SUPERMERCADO COMETA LTDA, com sede no Estado do CE, na Cidade de Fortaleza, na Rua Ildefonso Albano, 2260, bairro Joaquim Távora, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.887.668/0001-89, (“Lojista”), empresa que disponibiliza o Programa de Vantagens Clube Tem Mais Pra Você (“Programa”), aos clientes que optarem por aderir ao Programa (“Associados”) vem, por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”), apresentar aos seus Associados as condições essenciais para o uso dos serviços do Programa oferecido na Plataforma.
O Lojista destina-se à comercialização de produtos diversos, oferecendo por meio do Programa ofertas personalizadas e benefícios aos seus Associados. O Programa está disponível para acesso por meio do hotsite de sua propriedade https://clube.cometasupermercados.com.br (“Plataforma”). Ao se cadastrar na Plataforma ou utilizar os serviços ofertados pelo Lojista, o Associado concorda e submete-se às regras e condições destes Termos e ao Aviso de Privacidade, a todos os documentos e informações relativos a estes e às suas possíveis atualizações.
Para entrar em contato com o Cometa Supermercados, basta enviar um e-mail para: [email protected].
Para os fins deste documento e seu melhor entendimento, as seguintes definições e descrições devem ser consideradas: a) Plataforma: designa a plataforma digital disponibilizada pelo Lojista para cadastro do Programa e visualização dos benefícios e ofertas pelos Associados. b) Associado: toda e qualquer pessoa física apta a buscar e usufruir dos serviços do Programa. c) Lojista: estabelecimento comercial que disponibiliza aos seus clientes Programa para concessão de benefícios e ofertas personalizadas. d) Programa: canal onde o Lojista poderá realizar recomendações personalizadas e conceder benefícios aos seus Associados.
2.2. Para funcionamento do Programa, o Lojista realizará a captura, gestão e guarda dos dados e informações dos Associados. Com base nessas informações, é criado um banco de dados exclusivo para gestão das informações e análises das ações de marketing, estatísticas e relacionamento. Para mais informações sobre quais dados e informações são coletadas, acesse o nosso Aviso de Privacidade. 2.3. O acesso a Plataforma pode ser feito por meio de aplicativo para celulares e tablets ou navegador de internet, podendo depender do bom funcionamento da plataforma e suas funcionalidades, das características tecnológicas dos aparelhos e da conexão do Associado com a internet. 2.4. O Lojista compromete-se a manter na Plataforma um espaço virtual que dê aos Associados a possibilidade de se cadastrar e de consultar os benefícios e demais funções. 2.5. O Lojista não se responsabiliza, no entanto, por qualquer erro do Associado na utilização da Plataforma ou por quaisquer erros ou interrupções no fornecimento de informações por sistemas independentes de prestação de serviços.
3.1. Os serviços do Lojista estão disponíveis para pessoas físicas regularmente inscritas nos cadastros de contribuintes federal e estaduais, que, tenham capacidade legal para contratá-los. Ficam, desde já, advertidas das sanções legais cominadas no Código Civil. 3.2. É vedada a criação de mais de um cadastro por Associado. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Associado, o Lojista reserva-se o direito de a seu exclusivo critério, e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação dos Associados, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes. 3.2.1. Somente será permitida a vinculação de um cadastro a um CPF, um telefone e um e-mail, não podendo haver duplicidade de dados em nenhum caso. 3.3. O Lojista pode unilateralmente excluir o cadastro dos Associados quando verificado que a conduta do Associado é ou será prejudicial ou ofensiva a outros Associados, seus funcionários ou a terceiros.
4.1. É necessário o preenchimento completo de todos os dados pessoais exigidos pelo Lojista no momento do cadastramento para que o Associado esteja habilitado a utilizar a Plataforma. 4.2. Os dados são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos Associados ao utilizar a Plataforma. 4.3. Os dados e informações dos Associados serão regulados pelas demais disposições previstas em nosso Aviso de Privacidade, disponível no link: http://clube.cometasupermercados.com.br 4.4. É de exclusiva responsabilidade dos Associados fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não cabendo ao Lojista qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos Associados. 4.5. O Lojista se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Associados, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados. 4.6. Caso o Lojista considere um cadastro, ou as informações nele contidas, suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, o Lojista se reserva o direito de suspender, temporária ou definitivamente, o Associado responsável pelo cadastramento, assim como impedir e bloquear qualquer publicidade ou cadastro de serviços e cancelar anúncios publicados por este, sem prejuízo de outras medidas que entenda necessárias e oportunas. No caso de aplicação de quaisquer destas sanções, não assistirá o Associado direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais. 4.7. O Associado acessará sua conta por meio de login (CPF) e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. 4.8. O Associado compromete-se a notificar o Lojista, imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pelo Lojista, e-mail [email protected] ou pelo telefone 85 33046575, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O Associado será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento. 4.9. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. 4.10. Em caso de duplicidade de cadastro ou não respeito as regras de participação noPrograma, o Lojista se reserva o direito de, sem aviso prévio, recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito. 4.11. Ao utilizar e aceitar os presentes Termos, o Associado poderá autorizar, deforma opcional, o envio de informações e materiais promocionais pelo Lojista, via e mail, SMS ou outros meios de comunicação digitais. A participação no Programa não está condicionada a esse consentimento. 4.12. Para requerer a interrupção do envio de informações e materiais promocionais ou exclusão do cadastro no Lojista, deve o Associado solicitar a interrupção ou a exclusão do por meio do [email protected]. 4.13. Para solicitar, enquanto Titular de Dados, os direitos previstos na LGPD, como eliminação, oposição, anonimização, deve o Associado entrar em contato através do e mail [email protected].
5.1. O Associado é responsável e se obriga a: a) Reconhecer que todos os acessos realizados na Plataforma são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável; b) Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade do Lojista; c) Manter atualizados todos os dados pessoais que cadastrar na Plataforma. 5.2. As funcionalidades da Plataforma são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo ao Associado nenhum direito sobre o software relacionado à Plataforma ou sobre suas estruturas de informática que a sustentam.
6.1. O Associado reconhece e concorda que: a) O Lojista não se responsabiliza por falhas, vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais decorrentes de equipamentos, sistemas, conexões de internet ou softwares do ASSOCIADO, bem como de serviços prestados por terceiros; b) O Lojista não se responsabiliza pela disponibilidade integral e ininterrupta da Plataforma, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre terminais de computador dos Associados e os servidores pertencentes ou contratados pelo Lojista, não possuindo nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego desses dados e no acesso à Plataforma decorrente de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicação prestados por provedores de acesso à Internet; c) O Lojista não garante que a plataforma estará sempre livre de erros, interrupções, oscilações ou perdas de conteúdo armazenado, não podendo, dessa forma, ser responsabilizado por danos morais ou materiais causados aos Associados, bem como por eventuais lucros cessantes, em virtude de qualquer inconsistência no funcionamento da plataforma; d) O Associado concorda que o Lojista não responderá por quaisquer danos ou prejuízos causados em seu(s) aparelho(s) celular(es), computador(es) ou quaisquer outros equipamentos eletrônicos, como resultado do acesso e utilização da plataforma; e) O Lojista não será responsável por erros ou interrupções no fornecimento de informações por sistemas independentes de prestação de serviços, como os sistemas de pagamento e os servidores, ou por sites integrados gerenciados por terceiros. Tais sistemas e sites integrados somente buscam trazer maior conveniência aos Associados, sendo que o Lojista não tem nenhuma influência ou responsabilidade sobre o conteúdo disponibilizado; f) O Lojista é responsável pelos produtos, serviços, condições e formas de pagamento que oferecer aos Associados, incluindo defeitos e vícios de qualidade e quantidade, insuficiência ou inadequação das informações dadas ou descumprimento de prazos e condições estabelecidos; g) Na utilização dos serviços oferecidos pelo Lojista, os Associados poderão ser direcionados a sites ou plataformas de terceiros, incluindo outros parceiros e anunciantes. O Lojista não tem acesso às informações prestadas nesses sites ou plataformas, não tendo nenhuma responsabilidade sobre seu acesso e utilização. É, pois, dever do Associado ler eventuais Termos de Uso e Aviso de Privacidade do portal acessado e agir conforme o determinado; h) O Lojista se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais ou negociais de seus Associados, quando considerar que seu auxílio ou cooperação sejam necessários para proteger seus Associados, funcionários, colaboradores, administradores, sócios ou qualquer pessoa que possa ser prejudicada pela ação ou omissão combatida.
7.1. O Lojista não se responsabiliza por qualquer vício, dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Associado em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema ou no servidor utilizados pelo Associado, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. 7.2.O Lojista não é responsável pela compatibilidade entre a sua Plataforma e hardwares de propriedade do Associado. O Associado deverá manter o seu equipamento atualizado e não poderá responsabilizar o Lojista caso a Plataforma não seja acessível em equipamentos antiquados. 7.3. O Lojista também não será responsável por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do Associado em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudio.
8.1. Os presentes Termos estão sujeitos às disposições e às condições relacionadas à Privacidade descritas neste Regulamento e detalhadas no Aviso de Privacidade do Lojista, a qual poderá ser acessado pelo link: https://clube.cometasupermercados.com.br 8.2. Ao aderir ao Programa e se identificar para usufruir dos Benefícios em suas compras, o Associado fornece os seguintes dados pessoais (“Dados”): Ao se cadastrar: nome e sobrenome, CPF, data de nascimento, gênero, endereço, data de cadastro, e-mail e telefone celular. Ao se identificar no caixa: número de fidelidade, loja de realização da compra, data da compra realizada e código de identificação do cupom. 8.3. O Associado deverá manter seus Dados sempre atualizados, comprometendo-se a comunicar ao Lojista quaisquer alterações mediante a submissão eletrônica de nova ficha cadastral (Ficha Cadastral). 8.4. É direito dos titulares solicitar a correção dos Dados fornecidos de modo incompleto, inexato ou desatualizado, a qualquer tempo, sendo de responsabilidade do Associado eventuais consequências decorrentes do fornecimento equivocado. 8.5. Além da utilização dos Dados pelo Lojista para os fins do Programa, o Associado autoriza o compartilhamento de seus Dados com a INOVATECH NETWORK LTDA. – MERCAFACIL, CNPJ nº 12.980.776/0001-02, contratada para gerir o Programa. O compartilhamento de Dados com a Mercafacil se faz necessário para oferecer ao Associado uma melhor experiência de consumo e direcionar de forma individual os Benefícios a cada Associado. 8.6. Garante-se que o tratamento a ser realizado pela Mercafacil, a qual assume o papel de Operadora de Dados, estará adstrito às finalidades elencadas pelo Lojista e respeitará as exigências feitas por esta, a Controladora de Dados, não realizando nenhum tipo de processamento em desacordo com estabelecido neste Regulamento, também de forma a respeitar os direitos dos titulares. 8.7. O Associado poderá, a qualquer tempo, requerer a confirmação, correção, modificação, portabilidade, eliminação, informações de compartilhamento e acesso a seus Dados, o que será analisado e ponderado pelo Lojista para a tomada das medidas necessárias. 8.8. Os Dados poderão ser retidos mesmo após o cancelamento de sua inscrição no Programa pelo tempo que for necessário para atingir as finalidades visadas neste Regulamento, e caso seu armazenamento continue sendo preciso para responder a exigências legais e/ou regulatórias, salvo manifestação expressa do Associado requerendo a eliminação de seus Dados, quando cabível. 8.9. O Associado declara estar ciente que não é possível aceitar parcialmente o presente Regulamento, de modo que, se não estiver de acordo com a política de tratamento de Dados do Lojista, não poderá participar do Programa. 8.10. O Associado, por meio do aceite eletrônico deste Regulamento, declara estar plenamente ciente e de acordo com o compartilhamento de seus dados com a Mercafacil, nada tendo a se opor quanto ao referido compartilhamento.
9.1. O Associado atesta que utiliza os serviços do Lojista por sua livre e desimpedida escolha e reconhece e aceita como de sua inteira responsabilidade e risco a utilização da Plataforma do Lojista, bem como as consequências e resultados de seu uso. 9.2. O Associado reconhece e declara que compreende e tem consciência de todos os riscos envolvidos na utilização da Plataforma do Lojista, se comprometendo a empregar a diligência e os cuidados razoavelmente necessários e esperados de alguém que utiliza os serviços proporcionados pelo Lojista. 9.3. O Associado compromete-se, na utilização da Plataforma do Lojista, a não incorrer em qualquer conduta ilícita, contrária à moral e aos bons costumes, que viole os presentes Termos, que constitua fraude ou simulação ou que de qualquer forma viole as leis vigentes.
10.1. O uso comercial da expressão “Cometa Supermercados” e “Clube Tem Mais Pra Você” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, marcas, insígnias, layout da Plataforma, conteúdo das telas relativas aos serviços do Lojista e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Associado acesse e use sua conta, são de propriedade do Lojista e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes, de modelos e de desenhos industriais. 10.2. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
11.1. É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações do Lojista, bem como nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar o Lojista ou seus Associados por eventuais danos causados.
12.2. Os Associados não poderão: (i) obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros Associados para fins comerciais ou ilícitos; (ii) usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do site (exceto ferramentas de busca na Internet e arquivos públicos não comerciais); e (iii) burlar, ou tentar burlar, de qualquer forma que seja, o sistema, mecanismo e/ou a plataforma do site. 12.3. É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações dos Lojistas, bem como nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar o Lojista ou seus Associados por eventuais danos causados.
13.1. Sem prejuízo de outras medidas, o Lojista poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação aos Associados, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou permanentemente, o cadastro dos Associados, podendo aplicar sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e suspendendo a prestação de seus serviços, se: (i) o Associado não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e as demais políticas do Lojista; (ii) descumprir com seus deveres de Associado; (iii) praticar atos delituosos ou criminais; ou (iv) não puder ser verificada a identidade do Associado, qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta ou se as informações prestadas levarem a crer que o cadastro seja falso ou de pessoa diversa. 13.2. Nos casos de suspensão, temporária ou permanente, os anúncios ativos e as ofertas realizadas poderão ser automaticamente cancelados pelo Lojista.
14.1. Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, de franquia ou relação de trabalho entre o Associado e o Lojista. 14.2. Caso qualquer cláusula, disposição, obrigação ou restrição destes Termos seja, por juízo competente ou outra autoridade, considerada inválida, nula ou inexequível, os demais termos, disposições, obrigações e restrições deverão permanecer em pleno vigor e efeito, não podendo ser de forma alguma afetados, prejudicados ou invalidados. 14.3. A aceitação por qualquer uma das partes com relação a qualquer violação dos presentes Termos ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelos mesmos, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por estes Termos.
15.1. O Lojista poderá alterar, a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério, estes Termos. Os novos Termos entrarão em vigor 01 (um) dia depois de publicados na Plataforma. No prazo de 10 (dez) dias contados a partir da publicação das modificações, o Associado deverá informar, por e-mail, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Associado aceitou tacitamente os novos Termos e o contrato continuará vinculando as partes, sendo a versão em vigor sempre a mais recente.
16.1. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam e elegem, expressamente, o Foro Central da Comarca de Fortaleza - CE.
Quaisquer dúvidas, sugestões ou reclamações a respeito dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso poderão ser dirigidas ao seguinte canal de comunicação dos Associados com o Lojista [email protected].
O Associado declara ter lido, entendido e aceitado todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente Termos e Condições Gerais de Uso.
O presente Termo de Uso foi publicado em 24 de julho de 2023 e poderá sofrer atualizações que serão comunicadas por meio das Plataformas e Aplicativos do SUPERMERCADO COMETA LTDA.
Atualizado em: 10 de setembro de 2025.
Nosso aplicativo coleta os seguintes dados pessoais dos usuários:
Para fornecer e personalizar nossos serviços de acordo com suas preferências e necessidades.
Para enviar informações sobre produtos, serviços e promoções que possam ser do seu interesse.
Para adaptar a experiência do usuário no aplicativo com base em suas interações e preferências.
Para criar e manter sua conta, incluindo a comunicação sobre atualizações e alterações relacionadas ao serviço.
Os dados pessoais coletados não são compartilhados com terceiros. Eles são utilizados exclusivamente para os propósitos mencionados acima.
Todos os dados pessoais são criptografados durante o armazenamento e a transferência para garantir a proteção contra acessos não autorizados.
Seus dados são transferidos por meio de uma conexão segura, utilizando protocolos de segurança padrão da indústria para proteger as informações durante a transmissão.
Você pode solicitar a exclusão parcial ou integral dos seus dados da plataforma através dos seguintes métodos: