Este regulamento ("Regulamento") visa estabelecer os termos e condições e informações sobre a política de privacidade do CLUBE DE DESCONTOS Supermercado JB (CLUBE), o programa de fidelidade administrado por Supermercado JB de Frutal LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob os números 18510982000127/ CNPJ FILIAIS:18.510.982/0004-70, 18.510.982/0007-12, 18.510.982/0013-60, 18.510.982/0019-56, 18.510.982/0015-22, 18.510.982/0018-75, 18.510.982/0020-90, 18.510.982/0021-70, 18.510.982/0022-51, 18.510.982/0024-13, 18.510.982/0023-32, 11.412.311/0001-84, 18.510.982/0025-02 e 18.510.982/0026-85 com matriz sediada no Loja 01 CONEGO MARINHO Número: 39 Bairro: CENTRO Município: FRUTAL UF: MG CEP:38200-000 Loja 02 PRESIDENTE JUSCELINO KUBTSCHEK Número: 515 Bairro: PROGRESSO Município: FRUTAL UF: MG CEP:38200-000 Loja 03 EUVALDO LODI Número: 226 Bairro: CENTRO Município: FRUTAL UF: MG CEP:38200-000 Loja 04 CAMPOS SALES Número: 939 Bairro: ALTO BOA VISTA Município: FRUTAL UF: MG CEP:38200-000 Loja 05 - ABDO JAUID FERES Número: 117 Bairro: CENTRO Município: FRONTEIRA UF: MG CEP:38230-000 Loja 06 JOSE DE FREITAS NUNES Número: 915 Bairro: BAIANO CIRINO Município: ITURAMA UF: MG CEP:38280-000 Loja 07 RIO DE JANEIRO Número: 3009 Bairro: WALDEMAR MARCHI Município: FRUTAL UF: MG CEP:38200-000 Loja 08 Av. BRASILIA Número: 1807 Bairro: JARDIM DO BOSQUE Município: FRUTAL UF: MG CEP:38200-000 Loja 09 Avenida Alexandrita Número: 380 Sentido Sul, Bairro: ALTO DA BOA VISTA Município: ITURAMA UF: MG CEP:38280-000 Loja 10 Avenida Elias David de Queiroz, 1108 – Bairro: Jardim Primavera Município: Carneirinho UF: MG CEP:38290-000 Loja 11 RUA VINTE E DOIS Número: 1223 Bairro: CENTO Município: CAMPINA VERDE UF: MG CEP:38270-000 Loja 12 Rua Ituiutaba Número 88 Bairro: Residencial Azaleia Município: CAMPO FLORIDO UF: MG CEP: 38130-000 Loja 13 Avenida Barretos, 648, Bairro: Centro Município: Planura UF: MG CEP: 38220-000 ARMAZEM LUSO BRASILEIRO LTDA, Endereço: BENJAMIN CONSTANT Número: 293 Bairro: CENTRO Município: FRUTAL UF: MG CEP:38200-000 (Supermercado JB), também denominado neste instrumento como “CONTROLADOR”, que regerão a relação do associado que optar por aderir ao CLUBE (ASSOCIADO).
Os termos e condições trazem as regras de utilização pelo ASSOCIADO e informações referentes ao tratamento dos dados pessoais que são disponibilizados pelo ASSOCIADO ao participar do CLUBE.
1.1 O CLUBE é o programa de fidelidade do Supermercado JB que concede, a pessoas físicas e jurídicas, benefícios e recompensas exclusivos a seus ASSOCIADOS com base nas compras feitas no Supermercado JB, notadamente ofertas, promoções e descontos em produtos (Benefícios), que serão comunicados nas lojas do Supermercado JB e através de canais de divulgação selecionados, incluindo comunicação através de etiquetas de preço.
2.1 Poderão se inscrever, opcional e gratuitamente, no CLUBE todas as pessoas físicas, detentoras de um número de Cadastro de Pessoa Física (CPF), e jurídicas, que detenham um número de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), mediante a submissão eletrônica de uma ficha cadastral (Ficha Cadastral).
2.1.1 Só poderá ser realizada 1 (uma) inscrição no CLUBE por cada número de CPF e/ou de CNPJ.
2.1.2 Somente pessoas físicas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais poderão ser inscrever no CLUBE.
2.1.3 Os funcionários do Supermercado JB e seus dependentes diretos poderão se inscrever no CLUBE.
2.2 Após a submissão eletrônica da Ficha Cadastral, devidamente preenchida e com aceite nesse Regulamento, o Supermercado JB verificará as informações e poderá, a seu exclusivo critério, conceder a condição de associado do CLUBE ao ASSOCIADO.
2.3 Ao submeter a Ficha Cadastral o ASSOCIADO declara ter lido e estar de acordo com todas as disposições contidas no presente Regulamento. Mediante a aprovação pelo Supermercado JB da Ficha Cadastral do ASSOCIADO, o mesmo receberá um número de fidelidade, que poderá ser o seu próprio número de CPF (Número de Fidelidade). Em até 2 dias úteis (ou em prazo distinto informado pelo Supermercado JB), a depender da disponibilidade de cada loja, poderá ser concedida a condição de associado do CLUBE ao ASSOCIADO para a utilização em suas compras e que cumprindo os requisitos aqui previstos poderão reverter-se nos Benefícios.
2.4 O ASSOCIADO declara estar ciente que, caso não aceite as disposições deste Regulamento, o que se dá mediante o aceite digital no ato do cadastro, não poderá participar do CLUBE e, portanto, usufruir dos Benefícios.
3.1 O ASSOCIADO, para obter os Benefícios, deverá comprar nas lojas do Supermercado JB e se identificar no caixa, antes de passar os produtos pelo caixa, por meio do seu Número de Fidelidade, respeitada a disponibilidade de cada loja Supermercado JB quanto ao CLUBE. Os Benefícios serão comunicados claramente nas lojas do NOME FANTASIA, informados em etiquetas de preços de produtos e, dependendo da disponibilidade do sistema de cada loja, poderão ser informados após a finalização da compra pelo ASSOCIADO.
3.2 Os Benefícios obtidos pelo ASSOCIADO são pessoais, intransferíveis e terão validades e condições comerciais definidas exclusivamente pelo Supermercado JB, inexistindo obrigatoriedade na manutenção de Benefícios após seu cancelamento e exclusão.
3.3 Os Benefícios e suas normas de concessão serão determinados única e exclusivamente pelo Supermercado JB, inclusive a sua opção em: (i) disponibilizar o CLUBE em apenas uma ou algumas de suas lojas; (ii) limitar a quantidade de Benefícios por ASSOCIADO; e (iii) limitar a disponibilidade de Benefícios conforme estoques.
3.4 O Supermercado JB se reserva o direito de modificar, ajustar e/ou alterar os Benefícios a qualquer momento, mediante comunicação nas lojas, sem a necessidade de aviso-prévio ao ASSOCIADO, que deverá estar constantemente atento às alterações realizadas nas regras atinentes aos Benefícios.
4.1 Ao aderir ao CLUBE e se identificar para usufruir dos Benefícios em suas compras, o ASSOCIADO fornece os seguintes dados pessoais (Dados):
Ao se cadastrar:
Nome e sobrenome, CPF/CNPJ, data de nascimento, gênero, endereço, data de cadastro, e-mail e telefone celular.
Ao se identificar no caixa:
Número de Fidelidade, loja de realização da compra, data da compra realizada e código de identificação do cupom da compra realizada.
4.1.1 O ASSOCIADO deverá manter seus Dados sempre atualizados, comprometendo-se a comunicar ao Supermercado JB quaisquer alterações nos Dados mediante a submissão eletrônica de nova ficha cadastral (Ficha Cadastral) disponível no endereço descrito em 2.1 acima.
4.1.2 É direito dos titulares a correção dos dados fornecidos de modo incompleto, inexato ou desatualizado, sendo possível que estes requeiram tais alterações a qualquer tempo, sendo de sua responsabilidade as consequências que possam advir do fornecimento equivocado dos dados cadastrais
4.2 Além da disponibilização dos Dados ao CONTROLADOR para os fins do CLUBE, fica estabelecido, desde já, que, mediante a aceitação deste Regulamento, o ASSOCIADO autoriza que seus Dados sejam compartilhados com a INOVATECH NETWORK LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 12.980.776/0001-02, com sede na Rua Luísa Dariva, 40, 12º andar, Campina do Siqueira, Curitiba, PR, CEP: 81.280-340 (MERCAFACIL), empresa contratada pelo Supermercado JB para gerir o CLUBE. O compartilhamento de Dados com a MERCAFACIL se faz necessário para oferecer ao ASSOCIADO uma melhor experiência de consumo e direcionar de forma individual os Benefícios à cada ASSOCIADO.
4.3 Garante-se que o tratamento a ser realizado pela MERCAFACIL, a qual assume o papel de Operadora de Dados, estará adstrito às finalidades elencadas pelo CONTROLADOR e respeitará as exigências feitas por esta, a Controladora de Dados, não realizando nenhum tipo de processamento em desacordo com estabelecido neste Regulamento, também de forma a respeitar os direitos dos titulares.
4.4 O ASSOCIADO poderá, a qualquer tempo, requerer a confirmação, correção, modificação, portabilidade, eliminação, informações de compartilhamento e acesso a seus Dados, o que será analisado e ponderado pelo Supermercado JB para a tomada das medidas necessárias.~
4.5 Os Dados poderão ser retidos mesmo após o cancelamento de sua inscrição no CLUBE pelo tempo que for necessário para atingir as finalidades visadas neste Regulamento, e caso seu armazenamento continue sendo preciso para responder a exigências legais e/ou regulatórias, salvo manifestação expressa do ASSOCIADO requerendo a eliminação de seus Dados, quando cabível.
4.6 O ASSOCIADO declara estar ciente que não é possível aceitar parcialmente o presente Regulamento, de modo que, se não estiver de acordo com a política de tratamento de Dados do CONTROLADOR, não poderá participar do CLUBE.
4.7 O ASSOCIADO, por meio do aceite eletrônico deste Regulamento, declara estar plenamente ciente e de acordo com o compartilhamento de seus dados com a MERCAFACIL, nada tendo a se opor quanto ao referido compartilhamento.
5.1 O CLUBE vigorará por prazo indeterminado, podendo o Supermercado JB suspendê-lo ou encerrá-lo a qualquer tempo, mediante comunicação ao ASSOCIADO nas lojas e, opcionalmente, através de qualquer canal de divulgação.
5.2 O ASSOCIADO poderá requerer o cancelamento de sua inscrição no CLUBE, formalizando sua solicitação através do e-mail [email protected] ou mediante comparecimento presencial numa loja do Supermercado JB.
5.3 O Supermercado JB se reserva no pleno direito de, em qualquer tempo e a seu exclusivo critério, cancelar a inscrição do ASSOCIADO no CLUBE, inclusive por meio do uso fraudulento do Número de Fidelidade, recebimento de Benefícios de forma fraudulenta e/ou em desacordo com qualquer das disposições do Regulamento, sem prejuízo da persecução de quaisquer sanções civis ou penais que o Supermercado JB adote.
5.4 Sem prejuízo do disposto no Item 5.3, acima, é reservado ao Supermercado JB o direito de cancelar a inscrição do ASSOCIADO, caso se identifique que os dados cadastrais estão incompletos, incorretos e/ou de modo a impossibilitar a comunicação entre o Supermercado JB e o ASSOCIADO.
5.5 Nos casos de cancelamento da inscrição do usuário no CLUBE, assegura-se a eliminação segura de todos os seus dados pessoais coletados pelo Supermercado JB, salvo quando os dados forem necessários para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória por parte deste, na forma do exposto no ponto 4.6 deste Regulamento.
6.1 O Supermercado JB poderá, em qualquer tempo e a seu exclusivo critério, alterar este Regulamento, mediante comunicação prévia aos clientes por meio de cartazes nas suas lojas, divulgação no sítio eletrônico supermercadosjb.querovantagens.com, envio de comunicados por e-mail, carta e/ou SMS.
7.1 O ASSOCIADO aceita declara ter lido e ter aceitado esse Regulamento e declara serem verídicas todas as informações prestadas durante o cadastro no CLUBE, devendo respeitar todos os termos e condições aqui descritos.
7.2 POR MEIO DO ACEITE ELETRÔNICO, O ASSOCIADO ESTÁ CONCEDENDO SEU CONSENTIMENTOS À INTEGRALIDADE DAS DISPOSIÇÕES AQUI CONTIDAS, SENDO O ACEITE CONDIÇÃO ABSOLUTA E INAFASTÁVEL PARA A INSCRIÇÃO NO CLUBE.
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Todos os dados pessoais são criptografados durante o armazenamento e a transferência para garantir a proteção contra acessos não autorizados.
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Você pode solicitar a exclusão parcial ou integral dos seus dados da plataforma através dos seguintes métodos: