Termos de adesão
Este regulamento ("Regulamento") visa estabelecer os termos e condições e informações sobre a política de privacidade do CLIENTE SUPER Supermercados Neto (CLIENTE SUPER), o programa de fidelidade administrado por Omote & Cia LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob os números Matriz: 53512117000110/ CNPJ FILIAL: 53512117000200 com matriz sediada no Avenida Presidente Vargas, 4-88 Bairro: Centro CEP: 19470-000 Município: Presidente Epitácio Estado: São Paulo (Supermercados Neto), também denominado neste instrumento como “CONTROLADOR”, que regerão a relação do associado que optar por aderir ao CLIENTE SUPER (ASSOCIADO). Os termos e condições trazem as regras de utilização pelo ASSOCIADO e informações referentes ao tratamento dos dados pessoais que são disponibilizados pelo ASSOCIADO ao participar do CLIENTE SUPER. 1. O QUE É O CLIENTE SUPER DE DESCONTOS Supermercados Neto ? 1.1 O CLIENTE SUPER é o programa de fidelidade do Supermercados Neto que concede, a pessoas físicas e jurídicas, benefícios e recompensas exclusivos a seus ASSOCIADOS com base nas compras feitas no Supermercados Neto, notadamente ofertas, promoções e descontos em produtos (Benefícios), que serão comunicados nas lojas do Supermercados Neto e através de canais de divulgação selecionados, incluindo comunicação através de etiquetas de preço.
COMO POSSO ADERIR AO CLIENTE SUPER? 2.1 Poderão se inscrever, opcional e gratuitamente, no CLIENTE SUPER todas as pessoas físicas, detentoras de um número de Cadastro de Pessoa Física (CPF), e jurídicas, que detenham um número de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), mediante a submissão eletrônica de uma ficha cadastral (Ficha Cadastral). 2.1.1 Só poderá ser realizada 1 (uma) inscrição no CLIENTE SUPER por cada número de CPF e/ou de CNPJ. 2.1.2 Somente pessoas físicas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais poderão ser inscrever no CLIENTE SUPER. 2.1.3 Os funcionários do Supermercados Neto e seus dependentes diretos poderão se inscrever no CLIENTE SUPER, porém não podem participar dos sorteios realizados pelo Supermercados Neto. 2.2 Após a submissão eletrônica da Ficha Cadastral, devidamente preenchida e com aceite nesse Regulamento, o Supermercados Neto verificará as informações e poderá, a seu exclusivo critério, conceder a condição de associado do CLIENTE SUPER ao ASSOCIADO. 2.3 Ao submeter a Ficha Cadastral o ASSOCIADO declara ter lido e estar de acordo com todas as disposições contidas no presente Regulamento. Mediante a aprovação pelo Supermercados Neto da Ficha Cadastral do ASSOCIADO, o mesmo receberá um número de fidelidade, que poderá ser o seu próprio número de CPF (Número de Fidelidade). Em até 2 dias úteis (ou em prazo distinto informado pelo Supermercados Neto), a depender da disponibilidade de cada loja, poderá ser concedida a condição de associado do CLIENTE SUPER ao ASSOCIADO para a utilização em suas compras e que cumprindo os requisitos aqui previstos poderão reverter-se nos Benefícios. 2.4 O ASSOCIADO declara estar ciente que, caso não aceite as disposições deste Regulamento, o que se dá mediante o aceite digital no ato do cadastro, não poderá participar do CLIENTE SUPER e, portanto, usufruir dos Benefícios.
COMO FUNCIONAM OS BENEFÍCIOS? 3.1 O ASSOCIADO, para obter os Benefícios, deverá comprar nas lojas do Supermercados Neto e se identificar no caixa, antes de passar os produtos pelo caixa, por meio do seu Número de Fidelidade, respeitada a disponibilidade de cada loja Supermercados Neto quanto ao CLIENTE SUPER. Os Benefícios serão comunicados claramente nas lojas do NOME FANTASIA, informados em etiquetas de preços de produtos e, dependendo da disponibilidade do sistema de cada loja, poderão ser informados após a finalização da compra pelo ASSOCIADO. 3.2 Os Benefícios obtidos pelo ASSOCIADO são pessoais, intransferíveis e terão validades e condições comerciais definidas exclusivamente pelo Supermercados Neto, inexistindo obrigatoriedade na manutenção de Benefícios após seu cancelamento e exclusão. 3.3 Os Benefícios e suas normas de concessão serão determinados única e exclusivamente pelo Supermercados Neto, inclusive a sua opção em: (i) disponibilizar o CLIENTE SUPER em apenas uma ou algumas de suas lojas; (ii) limitar a quantidade de Benefícios por ASSOCIADO; e (iii) limitar a disponibilidade de Benefícios conforme estoques. 3.4 O Supermercados Neto se reserva o direito de modificar, ajustar e/ou alterar os Benefícios a qualquer momento, mediante comunicação nas lojas, sem a necessidade de aviso-prévio ao ASSOCIADO, que deverá estar constantemente atento às alterações realizadas nas regras atinentes aos Benefícios.
COMO É O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E COM QUEM SÃO COMPARTILHADOS? 4.1 Ao aderir ao CLIENTE SUPER e se identificar para usufruir dos Benefícios em suas compras, o ASSOCIADO fornece os seguintes dados pessoais (Dados): Ao se cadastrar: Nome e sobrenome, CPF/CNPJ, data de nascimento, gênero, endereço, data de cadastro, e-mail e telefone celular. Ao se identificar no caixa: Número de Fidelidade, loja de realização da compra, data da compra realizada e código de identificação do cupom da compra realizada. 4.1.1 O ASSOCIADO deverá manter seus Dados sempre atualizados, comprometendo-se a comunicar ao Supermercados Neto quaisquer alterações nos Dados mediante a submissão eletrônica de nova ficha cadastral (Ficha Cadastral) disponível no endereço descrito em 2.1 acima. 4.1.2 É direito dos titulares a correção dos dados fornecidos de modo incompleto, inexato ou desatualizado, sendo possível que estes requeiram tais alterações a qualquer tempo, sendo de sua responsabilidade as consequências que possam advir do fornecimento equivocado dos dados cadastrais 4.2 Além da disponibilização dos Dados ao CONTROLADOR para os fins do CLIENTE SUPER, fica estabelecido, desde já, que, mediante a aceitação deste Regulamento, o ASSOCIADO autoriza que seus Dados sejam compartilhados com a INOVATECH NETWORK LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 12.980.776/0001-02, com sede na Rua Luísa Dariva, 40, 12º andar, Campina do Siqueira, Curitiba, PR, CEP: 81.280-340 (MERCAFACIL), empresa contratada pelo Supermercados Neto para gerir o CLIENTE SUPER. O compartilhamento de Dados com a MERCAFACIL se faz necessário para oferecer ao ASSOCIADO uma melhor experiência de consumo e direcionar de forma individual os Benefícios à cada ASSOCIADO. 4.3 Garante-se que o tratamento a ser realizado pela MERCAFACIL, a qual assume o papel de Operadora de Dados, estará adstrito às finalidades elencadas pelo CONTROLADOR e respeitará as exigências feitas por esta, a Controladora de Dados, não realizando nenhum tipo de processamento em desacordo com estabelecido neste Regulamento, também de forma a respeitar os direitos dos titulares. 4.4 O ASSOCIADO poderá, a qualquer tempo, requerer a confirmação, correção, modificação, portabilidade, eliminação, informações de compartilhamento e acesso a seus Dados, o que será analisado e ponderado pelo Supermercados Neto para a tomada das medidas necessárias.~ 4.5 Os Dados poderão ser retidos mesmo após o cancelamento de sua inscrição no CLIENTE SUPER pelo tempo que for necessário para atingir as finalidades visadas neste Regulamento, e caso seu armazenamento continue sendo preciso para responder a exigências legais e/ou regulatórias, salvo manifestação expressa do ASSOCIADO requerendo a eliminação de seus Dados, quando cabível. 4.6 O ASSOCIADO declara estar ciente que não é possível aceitar parcialmente o presente Regulamento, de modo que, se não estiver de acordo com a política de tratamento de Dados do CONTROLADOR, não poderá participar do CLIENTE SUPER. 4.7 O ASSOCIADO, por meio do aceite eletrônico deste Regulamento, declara estar plenamente ciente e de acordo com o compartilhamento de seus dados com a MERCAFACIL, nada tendo a se opor quanto ao referido compartilhamento.
POR QUANTO TEMPO VIGORARÁ A INSCRIÇÃO NO CLIENTE SUPER? 5.1 O CLIENTE SUPER vigorará por prazo indeterminado, podendo o Supermercados Neto suspendê-lo ou encerrá-lo a qualquer tempo, mediante comunicação ao ASSOCIADO nas lojas e, opcionalmente, através de qualquer canal de divulgação. 5.2 O ASSOCIADO poderá requerer o cancelamento de sua inscrição no CLIENTE SUPER, formalizando sua solicitação através do e-mail [email protected] ou mediante comparecimento presencial numa loja do Supermercados Neto. 5.3 O Supermercados Neto se reserva no pleno direito de, em qualquer tempo e a seu exclusivo critério, cancelar a inscrição do ASSOCIADO no CLIENTE SUPER, inclusive por meio do uso fraudulento do Número de Fidelidade, recebimento de Benefícios de forma fraudulenta e/ou em desacordo com qualquer das disposições do Regulamento, sem prejuízo da persecução de quaisquer sanções civis ou penais que o Supermercados Neto adote. 5.4 Sem prejuízo do disposto no Item 5.3, acima, é reservado ao Supermercados Neto o direito de cancelar a inscrição do ASSOCIADO, caso se identifique que os dados cadastrais estão incompletos, incorretos e/ou de modo a impossibilitar a comunicação entre o Supermercados Neto e o ASSOCIADO. 5.5 Nos casos de cancelamento da inscrição do usuário no CLIENTE SUPER, assegura-se a eliminação segura de todos os seus dados pessoais coletados pelo Supermercados Neto, salvo quando os dados forem necessários para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória por parte deste, na forma do exposto no ponto 4.6 deste Regulamento.
ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO 6.1 O Supermercados Neto poderá, em qualquer tempo e a seu exclusivo critério, alterar este Regulamento, mediante comunicação prévia aos clientes por meio de cartazes nas suas lojas, divulgação no sítio eletrônico https://clientesuper.querovantagens.com/, envio de comunicados por e-mail, carta e/ou SMS. Caso o Supermercado Neto realize a troca do fornecedor de serviços, o aceite deste termo ficará também válido para o novo fornecedor, qualquer alteração será informada previamente a todos os clientes por meio de cartazes, e-mail, carta e/ou SMS. O cliente também terá a opção de se desvincular do clube a qualquer momento.
CONSENTIMENTO 7.1 O ASSOCIADO aceita declara ter lido e ter aceitado esse Regulamento e declara serem verídicas todas as informações prestadas durante o cadastro no CLIENTE SUPER, devendo respeitar todos os termos e condições aqui descritos. 7.2 POR MEIO DO ACEITE ELETRÔNICO, O ASSOCIADO ESTÁ CONCEDENDO SEU CONSENTIMENTOS À INTEGRALIDADE DAS DISPOSIÇÕES AQUI CONTIDAS, SENDO O ACEITE CONDIÇÃO ABSOLUTA E INAFASTÁVEL PARA A INSCRIÇÃO NO CLIENTE SUPER.
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