Este regulamento ("Regulamento") visa estabelecer os termos e condições e informações sobre a política de privacidade do CLUBE DE DESCONTOS Tio Léo Supermercados (CLUBE), o programa de fidelidade administrado por Comercial de Alimentos Tio Leo LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob os números 19.511.059/0001-72 com matriz sediada no R do Jacaranda, 639 Esquina Com a Praca Sao Pedro Bairro: Sao Francisco, Arraial d Ajuda Porto Seguro/ BA (Tio Léo Supermercados), também denominado neste instrumento como “CONTROLADOR”, que regerão a relação do associado que optar por aderir ao CLUBE (ASSOCIADO).
Os termos e condições trazem as regras de utilização pelo ASSOCIADO e informações referentes ao tratamento dos dados pessoais que são disponibilizados pelo ASSOCIADO ao participar do CLUBE.
1.1 O CLUBE é o programa de fidelidade do Tio Léo Supermercados que concede, a pessoas físicas e jurídicas, benefícios e recompensas exclusivos a seus ASSOCIADOS com base nas compras feitas no Tio Léo Supermercados, notadamente ofertas, promoções e descontos em produtos (Benefícios), que serão comunicados nas lojas do Tio Léo Supermercados e através de canais de divulgação selecionados, incluindo comunicação através de etiquetas de preço.
2.1 Poderão se inscrever, opcional e gratuitamente, no CLUBE todas as pessoas físicas, detentoras de um número de Cadastro de Pessoa Física (CPF), e jurídicas, que detenham um número de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), mediante a submissão eletrônica de uma ficha cadastral (Ficha Cadastral).
2.1.1 Só poderá ser realizada 1 (uma) inscrição no CLUBE por cada número de CPF e/ou de CNPJ.
2.1.2 Somente pessoas físicas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais poderão ser inscrever no CLUBE.
2.1.3 Os funcionários do Tio Léo Supermercados e seus dependentes diretos poderão se inscrever no CLUBE.
2.2 Após a submissão eletrônica da Ficha Cadastral, devidamente preenchida e com aceite nesse Regulamento, o Tio Léo Supermercados verificará as informações e poderá, a seu exclusivo critério, conceder a condição de associado do CLUBE ao ASSOCIADO.
2.3 Ao submeter a Ficha Cadastral o ASSOCIADO declara ter lido e estar de acordo com todas as disposições contidas no presente Regulamento. Mediante a aprovação pelo Tio Léo Supermercados da Ficha Cadastral do ASSOCIADO, o mesmo receberá um número de fidelidade, que poderá ser o seu próprio número de CPF (Número de Fidelidade). Em até 2 dias úteis (ou em prazo distinto informado pelo Tio Léo Supermercados), a depender da disponibilidade de cada loja, poderá ser concedida a condição de associado do CLUBE ao ASSOCIADO para a utilização em suas compras e que cumprindo os requisitos aqui previstos poderão reverter-se nos Benefícios.
2.4 O ASSOCIADO declara estar ciente que, caso não aceite as disposições deste Regulamento, o que se dá mediante o aceite digital no ato do cadastro, não poderá participar do CLUBE e, portanto, usufruir dos Benefícios.
3.1 O ASSOCIADO, para obter os Benefícios, deverá comprar nas lojas do Tio Léo Supermercados e se identificar no caixa, antes de passar os produtos pelo caixa, por meio do seu Número de Fidelidade, respeitada a disponibilidade de cada loja Tio Léo Supermercados quanto ao CLUBE. Os Benefícios serão comunicados claramente nas lojas do NOME FANTASIA, informados em etiquetas de preços de produtos e, dependendo da disponibilidade do sistema de cada loja, poderão ser informados após a finalização da compra pelo ASSOCIADO.
3.2 Os Benefícios obtidos pelo ASSOCIADO são pessoais, intransferíveis e terão validades e condições comerciais definidas exclusivamente pelo Tio Léo Supermercados, inexistindo obrigatoriedade na manutenção de Benefícios após seu cancelamento e exclusão.
3.3 Os Benefícios e suas normas de concessão serão determinados única e exclusivamente pelo Tio Léo Supermercados, inclusive a sua opção em: (i) disponibilizar o CLUBE em apenas uma ou algumas de suas lojas; (ii) limitar a quantidade de Benefícios por ASSOCIADO; e (iii) limitar a disponibilidade de Benefícios conforme estoques.
3.4 O Tio Léo Supermercados se reserva o direito de modificar, ajustar e/ou alterar os Benefícios a qualquer momento, mediante comunicação nas lojas, sem a necessidade de aviso-prévio ao ASSOCIADO, que deverá estar constantemente atento às alterações realizadas nas regras atinentes aos Benefícios.
4.1 Ao aderir ao CLUBE e se identificar para usufruir dos Benefícios em suas compras, o ASSOCIADO fornece os seguintes dados pessoais (Dados):
Ao se cadastrar:
Nome e sobrenome, CPF/CNPJ, data de nascimento, gênero, endereço, data de cadastro, e-mail e telefone celular.
Ao se identificar no caixa:
Número de Fidelidade, loja de realização da compra, data da compra realizada e código de identificação do cupom da compra realizada.
4.1.1 O ASSOCIADO deverá manter seus Dados sempre atualizados, comprometendo-se a comunicar ao Tio Léo Supermercados quaisquer alterações nos Dados mediante a submissão eletrônica de nova ficha cadastral (Ficha Cadastral) disponível no endereço descrito em 2.1 acima.
4.1.2 É direito dos titulares a correção dos dados fornecidos de modo incompleto, inexato ou desatualizado, sendo possível que estes requeiram tais alterações a qualquer tempo, sendo de sua responsabilidade as consequências que possam advir do fornecimento equivocado dos dados cadastrais
4.2 Além da disponibilização dos Dados ao CONTROLADOR para os fins do CLUBE, fica estabelecido, desde já, que, mediante a aceitação deste Regulamento, o ASSOCIADO autoriza que seus Dados sejam compartilhados com a INOVATECH NETWORK LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 12.980.776/0001-02, com sede na Rua Luísa Dariva, 40, 12º andar, Campina do Siqueira, Curitiba, PR, CEP: 81.280-340 (MERCAFACIL), empresa contratada pelo Tio Léo Supermercados para gerir o CLUBE. O compartilhamento de Dados com a MERCAFACIL se faz necessário para oferecer ao ASSOCIADO uma melhor experiência de consumo e direcionar de forma individual os Benefícios à cada ASSOCIADO.
4.3 Garante-se que o tratamento a ser realizado pela MERCAFACIL, a qual assume o papel de Operadora de Dados, estará adstrito às finalidades elencadas pelo CONTROLADOR e respeitará as exigências feitas por esta, a Controladora de Dados, não realizando nenhum tipo de processamento em desacordo com estabelecido neste Regulamento, também de forma a respeitar os direitos dos titulares.
4.4 O ASSOCIADO poderá, a qualquer tempo, requerer a confirmação, correção, modificação, portabilidade, eliminação, informações de compartilhamento e acesso a seus Dados, o que será analisado e ponderado pelo Tio Léo Supermercados para a tomada das medidas necessárias.~
4.5 Os Dados poderão ser retidos mesmo após o cancelamento de sua inscrição no CLUBE pelo tempo que for necessário para atingir as finalidades visadas neste Regulamento, e caso seu armazenamento continue sendo preciso para responder a exigências legais e/ou regulatórias, salvo manifestação expressa do ASSOCIADO requerendo a eliminação de seus Dados, quando cabível.
4.6 O ASSOCIADO declara estar ciente que não é possível aceitar parcialmente o presente Regulamento, de modo que, se não estiver de acordo com a política de tratamento de Dados do CONTROLADOR, não poderá participar do CLUBE.
4.7 O ASSOCIADO, por meio do aceite eletrônico deste Regulamento, declara estar plenamente ciente e de acordo com o compartilhamento de seus dados com a MERCAFACIL, nada tendo a se opor quanto ao referido compartilhamento.
5.1 O CLUBE vigorará por prazo indeterminado, podendo o Tio Léo Supermercados suspendê-lo ou encerrá-lo a qualquer tempo, mediante comunicação ao ASSOCIADO nas lojas e, opcionalmente, através de qualquer canal de divulgação.
5.2 O ASSOCIADO poderá requerer o cancelamento de sua inscrição no CLUBE, formalizando sua solicitação através do e-mail [email protected] ou mediante comparecimento presencial numa loja do Tio Léo Supermercados.
5.3 O Tio Léo Supermercados se reserva no pleno direito de, em qualquer tempo e a seu exclusivo critério, cancelar a inscrição do ASSOCIADO no CLUBE, inclusive por meio do uso fraudulento do Número de Fidelidade, recebimento de Benefícios de forma fraudulenta e/ou em desacordo com qualquer das disposições do Regulamento, sem prejuízo da persecução de quaisquer sanções civis ou penais que o Tio Léo Supermercados adote.
5.4 Sem prejuízo do disposto no Item 5.3, acima, é reservado ao Tio Léo Supermercados o direito de cancelar a inscrição do ASSOCIADO, caso se identifique que os dados cadastrais estão incompletos, incorretos e/ou de modo a impossibilitar a comunicação entre o Tio Léo Supermercados e o ASSOCIADO.
5.5 Nos casos de cancelamento da inscrição do usuário no CLUBE, assegura-se a eliminação segura de todos os seus dados pessoais coletados pelo Tio Léo Supermercados, salvo quando os dados forem necessários para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória por parte deste, na forma do exposto no ponto 4.6 deste Regulamento.
6.1 O Tio Léo Supermercados poderá, em qualquer tempo e a seu exclusivo critério, alterar este Regulamento, mediante comunicação prévia aos clientes por meio de cartazes nas suas lojas, divulgação no sítio eletrônico cadastramento-tioleo.mercafacil.com, envio de comunicados por e-mail, carta e/ou SMS.
7.1 O ASSOCIADO aceita declara ter lido e ter aceitado esse Regulamento e declara serem verídicas todas as informações prestadas durante o cadastro no CLUBE, devendo respeitar todos os termos e condições aqui descritos.
7.2 POR MEIO DO ACEITE ELETRÔNICO, O ASSOCIADO ESTÁ CONCEDENDO SEU CONSENTIMENTOS À INTEGRALIDADE DAS DISPOSIÇÕES AQUI CONTIDAS, SENDO O ACEITE CONDIÇÃO ABSOLUTA E INAFASTÁVEL PARA A INSCRIÇÃO NO CLUBE.
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Todos os dados pessoais são criptografados durante o armazenamento e a transferência para garantir a proteção contra acessos não autorizados.
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Você pode solicitar a exclusão parcial ou integral dos seus dados da plataforma através dos seguintes métodos: