Este regulamento ("Regulamento") visa estabelecer os termos e condições e informações sobre a política de privacidade do CLUBE DE DESCONTOS Supermercado Sao Pedro (CLUBE), o programa de fidelidade administrado por Vedovatto & Cia LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob os números 08.664.123/0001-39 com sede na R Tom Jobim, 21, Castelandia iv, Primavera do Leste, MT, CEP: 78.850-000 ( Supermercado Sao Pedro), que regerão a relação do associado que optar por aderir ao CLUBE (ASSOCIADO).
Os termos e condições trazem as regras de utilização pelo ASSOCIADO, enquanto a política de privacidade traz informações referentes ao tratamento dos dados pessoais que são disponibilizados pelo ASSOCIADO ao participar do CLUBE.
1.1 O CLUBE é o programa de fidelidade do Supermercado Sao Pedro que concede, a pessoas físicas e jurídicas, benefícios e recompensas exclusivos a seus ASSOCIADOS com base nas compras feitas no Supermercado Sao Pedro, notadamente ofertas, promoções e descontos em produtos (Benefícios), que serão comunicados nas lojas do Supermercado Sao Pedro e através de canais de divulgação selecionados, incluindo comunicação através de etiquetas de preço.
2.1 Poderão se inscrever, opcional e gratuitamente, no CLUBE todas as pessoas físicas, detentoras de um número de Cadastro de Pessoa Física (CPF), e jurídicas, que detenham um número de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), mediante a submissão eletrônica de uma ficha cadastral (Ficha Cadastral).
2.1.1 Só poderá ser realizada 1 (uma) inscrição no CLUBE por cada número de CPF e/ou de CNPJ.
2.1.2 Somente pessoas físicas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais poderão ser inscrever no CLUBE.
2.1.3 Os funcionários do Supermercado Sao Pedro e seus dependentes diretos poderão, respeitadas as normas internas informadas, se inscrever no CLUBE.
2.2 Após a submissão eletrônica da Ficha Cadastral, devidamente preenchida e com aceite nesse Regulamento, o Supermercado Sao Pedro verificará as informações e poderá, a seu exclusivo critério, conceder a condição de associado do CLUBE ao ASSOCIADO.
2.3 Ao submeter a Ficha Cadastral o ASSOCIADO declara ter lido e estar de acordo com todas as disposições contidas no presente Regulamento. Mediante a aprovação pelo Supermercado Sao Pedro da Ficha Cadastral do ASSOCIADO, o mesmo receberá um número de fidelidade, que poderá ser o seu próprio número de CPF (Número de Fidelidade), imediatamente ou em prazo informado pelo Supermercado Sao Pedro, a depender da disponibilidade de cada loja, para a utilização em suas compras, cumprindo os requisitos aqui previstos, poderão reverter-se nos Benefícios.
2.4 O ASSOCIADO declara estar ciente que, caso não aceite as disposições deste Regulamento, o que se dá mediante o aceite digital no ato do cadastro, não poderá participar do CLUBE e, portanto, usufruir dos Benefícios.
3.1 O ASSOCIADO, para obter os Benefícios, deverá comprar nas lojas do Supermercado Sao Pedro e se identificar, quando da realização do pagamento de suas compras, por meio do seu Número de Fidelidade, respeitada a disponibilidade de cada loja Supermercado Sao Pedro quanto ao CLUBE, sendo que os Benefícios serão comunicados claramente nas lojas do Supermercado Sao Pedro, informados em etiquetas de produtos ou mesmo informados após a finalização da compra pelo ASSOCIADO.
3.2 Os Benefícios obtidos pelo ASSOCIADO são pessoais, intransferíveis e terão validades e condições comerciais definidas exclusivamente pelo Supermercado Sao Pedro, inexistindo obrigatoriedade na manutenção de Benefícios após seu cancelamento e exclusão.
3.3 Os Benefícios e suas normas de concessão serão determinados única e exclusivamente pelo Supermercado Sao Pedro, inclusive a sua opção em: (i) disponibilizar o CLUBE em apenas uma ou algumas de suas lojas; (ii) limitar a quantidade de Benefícios por ASSOCIADO; e (iii) limitar a disponibilidade de Benefícios conforme estoques.
3.4 O Supermercado Sao Pedro se reserva o direito de modificar, ajustar e/ou alterar os Benefícios a qualquer momento, mediante comunicação nas lojas, sem a necessidade de aviso-prévio ao ASSOCIADO, que deverá estar constantemente atento às alterações realizadas nas regras atinentes aos Benefícios.
4.1 Ao aderir ao CLUBE e se identificar para usufruir dos Benefícios em suas compras, o ASSOCIADO fornece os seguintes dados pessoais (Dados):
Nome e sobrenome, CPF/CNPJ, data de nascimento, sexo, endereço, data de cadastro, e-mail, telefone, loja de realização das compras, data das compras realizadas, código de identificação dos cupons das compras realizadas.
4.1.1 O ASSOCIADO deverá manter seus Dados sempre atualizados, comprometendo-se a comunicar ao Supermercado Sao Pedro quaisquer alterações nos Dados, não sendo o Supermercado Sao Pedro responsável por quaisquer perdas ou atrasos quanto a correspondências enviadas que sejam decorrentes da não atualização cadastral.
4.2 Além da disponibilização dos Dados ao Supermercado Sao Pedro para os fins do CLUBE, fica estabelecido, desde já, que, mediante a aceitação deste Regulamento, o ASSOCIADO autoriza que seus Dados sejam compartilhados com a INOVATECH NETWORK LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 12.980.776/0001-02, com sede na Rua Luísa Dariva, 40, 12º andar, Campina do Siqueira, Curitiba, PR, CEP: 81.280-340 (MERCAFACIL), empresa contratada pelo Supermercado Sao Pedro para gerir o CLUBE. O compartilhamento de Dados com a MERCAFACIL se faz necessário para oferecer ao ASSOCIADO uma melhor experiência de consumo e direcionar de forma individual os Benefícios à cada ASSOCIADO.
4.3 Ainda, ao aceitar o presente Regulamento o ASSOCIADO dá sua expressa autorização e está ciente de que a MERCAFACIL, e tão somente esta, poderá compartilhar os Dados com a TRICARD SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (TRICARD), pessoa jurídica de direito privado, com sede Av. Cesário Alvim, no 2209, inscrita no CNPJ sob número 05.045.717/0001- 73, BANCO TRIÂNGULO S.A (TRIBANCO), instituição financeira, com sede na Avenida Cesário Alvim, no 2209, inscrita no CNPJ sob número 17.351.180/0001-59
, para que esta realize a prospecção de clientes e/ou potenciais clientes para o cartão administrado pela TRICARD, ações de marketing¸ análise de crédito, entre outros serviços relacionados às atividades da TRICARD.
4.4 A coleta, tratamento e utilização dos Dados ocorre para a promoção, operação e melhorias do CLUBE e dos Benefícios e poderá se dar, também, para oferecimento de produtos e serviços, pelo Supermercado Sao Pedro, pela MERCAFACIL e/ou pela TRICARD, através de canais de divulgação por meio físico ou eletrônico, como e-mails e mensagens de SMS, observadas as disposições legais sobre sigilo de informação.
4.5 O ASSOCIADO poderá, a qualquer tempo, requerer a confirmação, correção, modificação, portabilidade, eliminação, informações de compartilhamento e acesso a seus Dados, o que será analisado e ponderado pelo Supermercado Sao Pedro para a tomada das medidas necessárias.
4.6 Salvo manifestação expressa do ASSOCIADO requerendo a eliminação de seus Dados, os Dados poderão ser retidos mesmo após o cancelamento de sua inscrição no CLUBE pelo tempo que for necessário para atingir as finalidades visadas neste Regulamento.
4.7 O ASSOCIADO declara estar ciente que não é possível aceitar parcialmente o presente Regulamento, de modo que, se não estiver de acordo com a política de tratamento de Dados do Supermercado Sao Pedro, não poderá participar do CLUBE.
4.8 O ASSOCIADO, POR MEIO DA ASSINATURA FÍSICA OU ACEITE ELETRÔNICO DESTE REGULAMENTO, DECLARA ESTAR PLENAMENTE CIENTE E DE ACORDO COM O COMPARTILHAMENTO DE SEUS DADOS COM A MERCAFACIL E COM A TRICARD, NADA TENDO A SE OPOR QUANTO AO REFERIDO COMPARTILHAMENTO.
5.1 O CLUBE vigorará por prazo indeterminado, podendo o Supermercado Sao Pedro suspendê-lo ou encerrá-lo a qualquer tempo, mediante comunicação ao consumidor participante nas lojas ou através de qualquer canal de divulgação.
5.2 O ASSOCIADO poderá requerer o cancelamento de sua inscrição no CLUBE, formalizando sua solicitação através do e-mail [-] ou mediante comparecimento presencial na loja Supermercado Sao Pedro na qual realizou o seu cadastro.
5.3 O Supermercado Sao Pedro se reserva no pleno direito de, em qualquer tempo e a seu exclusivo critério, cancelar a inscrição do ASSOCIADO no CLUBE, inclusive por meio do uso fraudulento do Número de Fidelidade, recebimento de Benefícios de forma fraudulenta e/ou em desacordo com qualquer das disposições do Regulamento, sem prejuízo da persecução de quaisquer sanções civis ou penais que o Supermercado Sao Pedro adote.
5.4 Sem prejuízo do disposto no Item 5.3, acima, é reservado ao Supermercado Sao Pedro o direito de cancelar a inscrição do ASSOCIADO, caso se identifique que os dados cadastrais estão incompletos, incorretos e/ou de modo a impossibilitar a comunicação entre o Supermercado Sao Pedro e o ASSOCIADO.
6.1 O Supermercado Sao Pedro poderá, em qualquer tempo e a seu exclusive critério, alterar este Regulamento, mediante comunicação prévia aos clientes por meio de cartazes nas suas lojas, divulgação no sítio eletrônico [-], envio de comunicados por e-mail, carta e/ou SMS.
7.1 O ASSOCIADO aceita declara ter lido e ter aceitado esse Regulamento e declara serem verídicas todas as informações prestadas durante o cadastro no CLUBE, devendo respeitar todos os termos e condições aqui descritos.
7.2 POR MEIO DO ACEITE ELETRÔNICO, O ASSOCIADO ESTÁ CONCEDENDO SEU CONSENTIMENTOS À INTEGRALIDADE DAS DISPOSIÇÕES AQUI CONTIDAS, SENDO O ACEITE CONDIÇÃO ABSOLUTA E INAFASTÁVEL PARA A INSCRIÇÃO NO CLUBE.
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