REGULAMENTO DO CLUBE DE DESCONTOS MAX CENTER
Este regulamento (“Regulamento”) visa estabelecer os termos e condições e informações sobre a política de privacidade do CLUBE DE DESCONTOS MAX CENTER (“CLUBE”), o programa de fidelidade administrado por Armazem Bom Preco LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob os números 91.893.735/0001-47 com sede na Rua Conde de Porto Alegre 70, Centro, São José do Norte RS, CEP: 96.225-000 (“MAX CENTER”), que regerão a relação do associado que optar por aderir ao CLUBE (“ASSOCIADO”).Este regulamento (“Regulamento”) visa estabelecer os termos e condições e informações sobre a política de privacidade do CLIENTE VIP MAX CENTER (“CLUBE”), o programa de fidelidade administrado por MAX CENTER CENTRO DE COMPRAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob os números 08.769.595/0001-56 com matriz sediada no R. Pedro Cláudio Monassa 268, Jardim Algarve, Alvorada - RS (“MAX CENTER”), que regerão a relação do associado que optar por aderir ao CLUBE (“ASSOCIADO”).
Os termos e condições trazem as regras de utilização pelo ASSOCIADO, enquanto a política de privacidade traz informações referentes ao tratamento dos dados pessoais que são disponibilizados pelo ASSOCIADO ao participar do CLUBE.
O QUE É O CLUBE DE DESCONTOS MAX CENTER 1.1. O CLUBE é o programa de fidelidade do MAX CENTER que concede, a pessoas físicas e jurídicas, benefícios e recompensas exclusivos a seus ASSOCIADOS com base nas compras feitas no MAX CENTER, notadamente ofertas, promoções e descontos em produtos (“Benefícios”), que serão comunicados nas lojas do MAX CENTER e através de canais de divulgação selecionados, incluindo comunicação através de etiquetas de preço.
2.COMO POSSO ADERIR AO CLUBE? 2.1. Poderão se inscrever, opcional e gratuitamente, no CLUBE todas as pessoas físicas, detentoras de um número de Cadastro de Pessoa Física (CPF), e jurídicas, que detenham um número de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), mediante a submissão eletrônica de uma ficha cadastral (“Ficha Cadastral”), que está disponível online no endereço https://cadastramento-maxcenter.mercafacil.com/#/home
2.1.1 Só poderá ser realizada 1 (uma) inscrição no CLUBE por cada número de CPF e/ou de CNPJ.
2.1.2 Somente pessoas físicas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais poderão ser inscrever no CLUBE.
2.1.3 Os funcionários do MAX CENTER e seus dependentes diretos poderão, respeitadas as normas internas informadas, se inscrever no CLUBE.
2.2. Após a submissão eletrônica da Ficha Cadastral, devidamente preenchida e com aceite nesse Regulamento, o MAX CENTER verificará as informações e poderá, a seu exclusivo critério, conceder a condição de associado do CLUBE ao ASSOCIADO.
2.3. Ao submeter a Ficha Cadastral o ASSOCIADO declara ter lido e estar de acordo com todas as disposições contidas no presente Regulamento. Mediante a aprovação pelo MAX CENTER da Ficha Cadastral do ASSOCIADO, o mesmo receberá um número de fidelidade, que poderá ser o seu próprio número de CPF (“Número de Fidelidade”), imediatamente ou em prazo informado pelo MAX CENTER, a depender da disponibilidade de cada loja, para a utilização em suas compras, cumprindo os requisitos aqui previstos, poderão reverter-se nos Benefícios.
2.4. O ASSOCIADO declara estar ciente que, caso não aceite as disposições deste Regulamento, o que se dá mediante o aceite digital no ato do cadastro, não poderá participar do CLUBE e, portanto, usufruir dos Benefícios.
3. COMO FUNCIONAM OS BENEFÍCIOS? 3.1. O ASSOCIADO, para obter os Benefícios, deverá comprar nas lojas do MAX CENTER e se identificar, quando da realização do pagamento de suas compras, por meio do seu Número de Fidelidade, respeitada a disponibilidade de cada loja MAX CENTER quanto ao CLUBE, sendo que os Benefícios serão comunicados claramente nas lojas do MAX CENTER, informados em etiquetas de produtos ou mesmo informados após a finalização da compra pelo ASSOCIADO.
3.2. Os Benefícios obtidos pelo ASSOCIADO são pessoais, intransferíveis e terão validades e condições comerciais definidas exclusivamente pelo MAX CENTER, inexistindo obrigatoriedade na manutenção de Benefícios após seu cancelamento e exclusão.
3.3. Os Benefícios e suas normas de concessão serão determinados única e exclusivamente pelo MAX CENTER, inclusive a sua opção em: (i) disponibilizar o CLUBE em apenas uma ou algumas de suas lojas; (ii) limitar a quantidade de Benefícios por ASSOCIADO; e (iii) limitar a disponibilidade de Benefícios conforme estoques.
3.4. O MAX CENTER se reserva o direito de modificar, ajustar e/ou alterar os Benefícios a qualquer momento, mediante comunicação nas lojas, sem a necessidade de aviso-prévio ao ASSOCIADO, que deverá estar constantemente atento às alterações realizadas nas regras atinentes aos Benefícios.
4. COMO É O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E COM QUEM SÃO COMPARTILHADOS? 4.1. Ao aderir ao CLUBE e se identificar para usufruir dos Benefícios em suas compras, o ASSOCIADO fornece os seguintes dados pessoais (“Dados”):
Ao se cadastrar : Nome e sobrenome; CPF/CNPJ; Gênero; Endereço; Data de cadastro; E-mail; Telefone celular; Ao se identificar no caixa: Número de Fidelidade; Loja de realização da compra; Data da compra realizada Código de identificação do cupom da compra realizada; 4.1.1 O ASSOCIADO deverá manter seus Dados sempre atualizados, comprometendo-se a comunicar ao MAX CENTER quaisquer alterações nos Dados, não sendo o MAX CENTER responsável por quaisquer perdas ou atrasos quanto a correspondências enviadas que sejam decorrentes da não atualização cadastral.
4.2. Além da disponibilização dos Dados ao MAX CENTER para os fins do CLUBE, fica estabelecido, desde já, que, mediante a aceitação deste Regulamento, o ASSOCIADO autoriza que seus Dados sejam compartilhados com a INOVATECH NETWORK LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 12.980.776/0001-02, com sede na Rua Luísa Dariva, 40, 12º andar, Campina do Siqueira, Curitiba, PR, CEP: 81.280-340 (“MERCAFACIL”), empresa contratada pelo MAX CENTER para gerir o CLUBE. O compartilhamento de Dados com a MERCAFACIL se faz necessário para oferecer ao ASSOCIADO uma melhor experiência de consumo e direcionar de forma individual os Benefícios à cada ASSOCIADO.
4.3. O ASSOCIADO poderá, a qualquer tempo, requerer a confirmação, correção, modificação, portabilidade, eliminação, informações de compartilhamento e acesso a seus Dados, o que será analisado e ponderado pelo MAX CENTER para a tomada das medidas necessárias.
4.4. Salvo manifestação expressa do ASSOCIADO requerendo a eliminação de seus Dados, os Dados poderão ser retidos mesmo após o cancelamento de sua inscrição no CLUBE pelo tempo que for necessário para atingir as finalidades visadas neste Regulamento.
4.5. O ASSOCIADO declara estar ciente que não é possível aceitar parcialmente o presente Regulamento, de modo que, se não estiver de acordo com a política de tratamento de Dados do MAX CENTER, não poderá participar do CLUBE.
4.6. O ASSOCIADO, por meio do aceite eletrônico deste Regulamento, declara estar plenamente ciente e de acordo com o compartilhamento de seus dados com a MERCAFACIL, nada tendo a se opor quanto ao referido compartilhamento.
5. POR QUANTO TEMPO VIGORARÁ A INSCRIÇÃO NO CLUBE? 5.1. O CLUBE vigorará por prazo indeterminado, podendo o MAX CENTER suspendê-lo ou encerrá-lo a qualquer tempo, mediante comunicação ao consumidor participante nas lojas ou através de qualquer canal de divulgação.
5.2. O ASSOCIADO poderá requerer o cancelamento de sua inscrição no CLUBE, formalizando sua solicitação através do e-mail [email protected] ou mediante comparecimento presencial numa loja do MAX CENTER.
5.3. O MAX CENTER se reserva no pleno direito de, em qualquer tempo e a seu exclusivo critério, cancelar a inscrição do ASSOCIADO no CLUBE, inclusive por meio do uso fraudulento do Número de Fidelidade, recebimento de Benefícios de forma fraudulenta e/ou em desacordo com qualquer das disposições do Regulamento, sem prejuízo da persecução de quaisquer sanções civis ou penais que o MAX CENTER adote.
5.4. Sem prejuízo do disposto no Item 5.3, acima, é reservado ao MAX CENTER o direito de cancelar a inscrição do ASSOCIADO, caso se identifique que os dados cadastrais estão incompletos, incorretos e/ou de modo a impossibilitar a comunicação entre o MAX CENTER e o ASSOCIADO.
6. ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO 6.1. O MAX CENTER poderá, em qualquer tempo e a seu exclusive critério, alterar este Regulamento, mediante comunicação prévia aos clientes por meio de cartazes nas suas lojas, divulgação no sítio eletrônico https://www.facebook.com/novomaxcenter/, envio de comunicados por e-mail, carta e/ou SMS.
7. CONSENTIMENTO 7.1. O ASSOCIADO aceita declara ter lido e ter aceitado esse Regulamento e declara serem verídicas todas as informações prestadas durante o cadastro no CLUBE, devendo respeitar todos os termos e condições aqui descritos
7.2. POR MEIO DO ACEITE ELETRÔNICO, O ASSOCIADO ESTÁ CONCEDENDO SEU CONSENTIMENTOS À INTEGRALIDADE DAS DISPOSIÇÕES AQUI CONTIDAS, SENDO O ACEITE CONDIÇÃO ABSOLUTA E INAFASTÁVEL PARA A INSCRIÇÃO NO CLUBE.
8. FORO 8.1. As Partes elegem o Foro de Curitiba, Estado do Paraná, como competente para conhecer e dirimir quaisquer questões oriundas deste Regulamento.
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