Este "Regulamento" visa estabelecer os termos e condições e informações sobre a política de privacidade do CLUBE DE DESCONTOS PAIS E FILHOS SUPERMERCADOS o programa de fidelidade administrado por ORGANIZAÇÕES PAIS E FILHOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o número CNPJ:19.560.168/0001-80, matriz e respectivas filiais, sediada na Avenida Olegário Maciel, n.: 2205, Bairro Paineiras, Juiz de Fora, MG – Cep.: 36.016.011, que regerão a relação do Associado que optar por aderir ao CLUBE.
Os termos e condições trazem as regras de utilização pelo ASSOCIADO e informações referentes ao tratamento dos dados pessoais que são disponibilizados pelo ASSOCIADO ao participar do CLUBE.
1.1 O CLUBE é o programa de fidelidade do PAIS E FILHOS SUPERMERCADOS que concede, a pessoas físicas e jurídicas, benefícios e recompensas exclusivos a seus ASSOCIADOS com base nas compras feitas no PAIS E FILHOS SUPERMERCADOS, notadamente ofertas, promoções e descontos em produtos (Benefícios), que serão comunicados nas lojas do PAIS E FILHOS SUPERMERCADOS e através de canais de divulgação selecionados, podendo ser comunicação através de etiquetas de preço
2.1 Poderão se inscrever, opcional e gratuitamente, no CLUBE todas as pessoas físicas, detentoras de um número de Cadastro de Pessoa Física (CPF), e jurídicas, que detenham um número de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), mediante a submissão eletrônica de uma ficha cadastral (Ficha Cadastral).
2.1.1 Só poderá ser realizada 1 (uma) inscrição no CLUBE por cada número de CPF e/ou de CNPJ.
2.1.2 Somente pessoas físicas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais poderão ser inscrever no CLUBE.
2.1.3 Os funcionários do PAIS E FILHOS SUPERMERCADOS e seus dependentes diretos poderão se inscrever no CLUBE.
2.2 Após a submissão eletrônica da Ficha Cadastral, devidamente preenchida e com aceite nesse Regulamento, o PAIS E FILHOS SUPERMERCADOS verificará as informações e poderá, a seu exclusivo critério, conceder a condição de associado do CLUBE ao ASSOCIADO.
2.3 Ao submeter a Ficha Cadastral o ASSOCIADO declara ter lido e estar de acordo com todas as disposições contidas no presente Regulamento. Mediante a aprovação pelo PAIS E FILHOS SUPERMERCADOS da Ficha Cadastral do ASSOCIADO, o mesmo receberá um número de fidelidade, que poderá ser o seu próprio número de CPF (Número de Fidelidade). Após o cadastro aprovado, será concedida a condição de associado do CLUBE para a utilização em suas compras, cumprindo os requisitos aqui previstos poderão reverter-se nos Benefícios.
2.4 O ASSOCIADO declara estar ciente que, caso não aceite as disposições deste Regulamento, o que se dá mediante o aceite digital no ato do cadastro, não poderá participar do CLUBE e, portanto, usufruir dos Benefícios.
3.1 O ASSOCIADO, para obter os Benefícios, deverá comprar nas lojas do PAIS E FILHOS SUPERMERCADOS e se identificar no caixa, antes de passar os produtos pelo caixa, por meio do seu Número de Fidelidade. Os Benefícios serão comunicados claramente nas lojas do PAIS E FILHOS SUPERMERCADOS, informados preços próximos aos produtos e informados após a finalização da compra pelo ASSOCIADO.
3.2 Os Benefícios obtidos pelo ASSOCIADO são pessoais, intransferíveis e terão validades e condições comerciais definidas exclusivamente pelo PAIS E FILHOS SUPERMERCADOS, inexistindo obrigatoriedade na manutenção de Benefícios após seu cancelamento e exclusão.
3.3 Os Benefícios e suas normas de concessão serão determinados única e exclusivamente pelo PAIS E FILHOS SUPERMERCADOS, inclusive a sua opção em: (i) disponibilizar o CLUBE em apenas uma ou algumas de suas lojas; (ii) limitar a quantidade de Benefícios por ASSOCIADO; e (iii) limitar a disponibilidade de Benefícios conforme estoques.
3.4 O PAIS E FILHOS SUPERMERCADOS se reserva o direito de modificar, ajustar e/ou alterar os Benefícios a qualquer momento, mediante comunicação nas lojas, sem a necessidade de aviso-prévio ao ASSOCIADO, que deverá estar constantemente atento às alterações realizadas nas regras atinentes aos Benefícios.
4.1 Ao aderir ao CLUBE e se identificar para usufruir dos Benefícios em suas compras, o ASSOCIADO fornece os seguintes dados pessoais (Dados):
Ao se cadastrar:
Nome e sobrenome, CPF/CNPJ, data de nascimento, gênero (opção de não declarar), endereço, e-mail e telefone celular.
Ao se identificar no caixa:
Número de Fidelidade
No CUPOM:
Data da compra realizada, código de identificação do cupom da compra e demais dados inerentes a um cupom fiscal no caso de pedido de identificação ou compras acima de R$3.000,00.
4.1.1 O ASSOCIADO deverá manter seus Dados sempre atualizados, comprometendo-se a comunicar ao PAIS E FILHOS SUPERMERCADOS quaisquer alterações nos Dados mediante a submissão eletrônica de nova ficha cadastral (Ficha Cadastral).
4.2 Além da disponibilização dos Dados ao PAIS E FILHOS SUPERMERCADOS para os fins do CLUBE, fica estabelecido, desde já, que, mediante a aceitação deste Regulamento, o ASSOCIADO autoriza que seus Dados sejam compartilhados com a INOVATECH NETWORK LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 12.980.776/0001-02, com sede na Rua Luísa Dariva, 40, 12º andar, Campina do Siqueira, Curitiba, PR, CEP: 81.280-340, empresa de nome fantasia MERCAFACIL, empresa contratada pelo PAIS E FILHOS SUPERMERCADOS para gerir o CLUBE. O compartilhamento de Dados com a MERCAFACIL se faz necessário para oferecer ao ASSOCIADO uma melhor experiência de consumo e direcionar de forma individual os Benefícios à cada ASSOCIADO. Por meio do aceite eletrônico deste Regulamento, declara estar plenamente ciente e de acordo com o compartilhamento de seus dados com a MERCAFACIL, nada tendo a se opor quanto ao referido compartilhamento.
4.3 O ASSOCIADO poderá, a qualquer tempo, requerer a confirmação, correção, modificação, portabilidade, eliminação, informações de compartilhamento e acesso a seus Dados, o que será analisado pelo PAIS E FILHOS SUPERMERCADOS para a tomada das medidas necessárias.
4.4 O ASSOCIADO declara estar ciente que não é possível aceitar parcialmente o presente Regulamento, de modo que, se não estiver de acordo com a política de tratamento de Dados do PAIS E FILHOS SUPERMERCADOS , não poderá participar do CLUBE.
5.1 O CLUBE vigorará por prazo indeterminado, podendo o PAIS E FILHOS SUPERMERCADOS suspendê-lo ou encerrá-lo a qualquer tempo, mediante comunicação ao ASSOCIADO nas lojas e, opcionalmente, através de qualquer canal de divulgação.
5.2 O ASSOCIADO poderá requerer o cancelamento de sua inscrição no CLUBE, formalizando sua solicitação através do e-mail [email protected].
5.3 O PAIS E FILHOS SUPERMERCADOS se reserva no pleno direito de, em qualquer tempo e a seu exclusivo critério, cancelar a inscrição do ASSOCIADO no CLUBE, inclusive por meio do uso fraudulento do Número de Fidelidade, recebimento de Benefícios de forma fraudulenta e/ou em desacordo com qualquer das disposições do Regulamento, sem prejuízo da persecução de quaisquer sanções civis ou penais.
5.4 Sem prejuízo do disposto no Item 5.3, acima, é reservado ao PAIS E FILHOS SUPERMERCADOS direito de cancelar a inscrição do ASSOCIADO, caso se identifique que os dados cadastrais estão incompletos, incorretos e/ou de modo a impossibilitar a comunicação entre o PAIS E FILHOS SUPERMERCADOS e o ASSOCIADO.
6.1 O PAIS E FILHOS SUPERMERCADOS poderá, em qualquer tempo e a seu exclusivo critério, alterar este Regulamento, mediante comunicação prévia aos clientes por meio de cartazes nas suas lojas, divulgação no sítio eletrônico https://paisefilhossm.com.br, envio de comunicados por SMS. Caso o ASSOCIADO não concorde com as novas regras pode solicitar sua exclusão do CLUBE conforme 5.2.
7.1 O ASSOCIADO declara ter lido e ter aceitado esse Regulamento e sendo verídicas todas as informações prestadas durante o cadastro no CLUBE, devendo respeitar todos os termos e condições aqui descritos.
7.2 POR MEIO DO ACEITE ELETRÔNICO, O ASSOCIADO ESTÁ CONCEDENDO SEU CONSENTIMENTO À INTEGRALIDADE DAS DISPOSIÇÕES AQUI CONTIDAS, SENDO O ACEITE CONDIÇÃO ABSOLUTA E INAFASTÁVEL PARA A INSCRIÇÃO NO CLUBE.
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Todos os dados pessoais são criptografados durante o armazenamento e a transferência para garantir a proteção contra acessos não autorizados.
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Você pode solicitar a exclusão parcial ou integral dos seus dados da plataforma através dos seguintes métodos: